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15/03/2011 - 10:19

CNJ acompanha plano de desocupação de unidade de internação de adolescentes no DF

Coordenação do Projeto Justiça ao Jovem, do Conselho Nacional de Justiça, está otimista em relação ao plano de desocupação gradual do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), de Brasília, apresentado pelo Governo do Distrito Federal ao juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF, Renato Rodovalho Scussel.

Em 30 de novembro de 2010, o juiz havia determinado que nenhum adolescente fosse ser internado no Caje a partir de 1º de março deste ano e que, nessa data, o Governo do Distrito Federal apresentasse um plano de desocupação gradual da unidade.

O motivo são as várias deficiências apontadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que pediu o fechamento da unidade. Entre os problemas relatados estão as 21 mortes ocorridas dentro da instituição, superlotação, arquitetura prisional e ausência de uma diretriz político-pedagógica.

Os mesmos problemas foram relatados pela equipe do Projeto Justiça ao Jovem, do CNJ, que visitou a unidade entre 19 e 25 de setembro de 2010. Em 14 de dezembro, o CNJ enviou ao então governador Rogério Rosso recomendação de fechamento da instituição.

No plano de desocupação apresentado ao Judiciário, o Governo do DF solicita autorização para continuar fazendo internações de adolescentes no CAJE até julho de 2012, quando deverão estar concluídas quatro novas unidades de internação estrita, com capacidade para até 90 internos cada uma, gerando 360 vagas, nos moldes do projeto arquitetônico do Estado do Paraná, considerado referência nacional. As unidades serão construídas nas cidades de São Sebastião, Santa Maria, Sobradinho e Brazlândia.

O governo prevê também a construção de uma unidade de internação provisória para até 90 adolescentes do sexo masculino, bem como outra de internação estrita e provisória para até 40 adolescentes do sexo feminino. O GDF se comprometeu a buscar parcerias e convênios no Governo Federal para captação de recursos para custear a construção dessas duas unidades. O juiz Renato Scassel autorizou a continuidade das internações até que o MPDFT se manifeste sobre o pedido.

Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Reinaldo Cintra, um dos coordenadores do Projeto Justiça ao Jovem, é positivo o fato de o atual governo do DF, Agnelo Queiroz, ter se comprometido, dentro do processo, a solucionar o problema ainda no transcurso de seu mandato. Sobre a continuidade das internações no CAJE, Cintra acredita que o juiz Renato Scassel responderá da maneira mais adequada a todas as partes envolvidas, principalmente os adolescentes.| Jorge Vasconcellos/CNJ

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