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03/12/2010 - 10:12

Projeto da Lei dos Direitos Autorais é criticado em Congresso no Rio

Rio de Janeiro - O projeto da Lei de Direitos Autorais do Brasil, que regula o direito autoral na área audiovisual, foi duramente criticado no dia 02 de dezembro (quinta-feira), por representantes de associações de artistas e criadores, advogados e de órgãos estaduais ligados à propriedade intelectual no primeiro dos três dias de debates do Congresso Internacional sobre Criatividade, Mercado & Diversidade Cultural, realizado no Hotel Windsor, na Barra da Tijuca. Juca Ferreira lembrou que com os novos meios de difusão, a indústria criativa alcança 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e justifica a ampla proteção aos autores de obras culturais, inclusive as ligadas ao folclore.

Apresentado em audiência pública em agosto, o projeto foi defendido em discurso do Ministro da Cultura, Juca Ferreira, lido na abertura do evento pelo seu representante, Marcos Alves de Souza. À tarde, suas intenções foram detalhadas por José Vaz de Souza, assessor da Oficina de Direito de Autor do MinC e choveram as críticas. Em comum, a acusação de que o projeto era autoritário e pouco transparente, pois as entidades que representam a cultura no Brasil não foram chamadas à discussão.

A primeira crítica veio da advogada Mariana de Carvalho Mello, representante da Abramus (Associação Brasileira de Músicos e Atores) e da Associação Brasileira de Direitos Autorais, que considerou o projeto “barulhento e populista pelo conteúdo e a forma do debate”. Ela acusou o governo de ter-se sensibilizado com a situação de alguns compositores que não são amparados pelo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). A atriz Davina Rodrigues também criticou o projeto.

Attilio José Gorini, da Dannemann & Siemsen Advogados, lembrou que o ECAD não justifica alteração tão profunda na lei atual. E perguntou ao assessor José Vaz de Souza, como o projeto poderia assegurar o direito de cada criador numa produção audiovisual – diretor, roteirista, câmera, iluminador, editor, ator etc. O assessor do MinC reconheceu a complexidade e adiantou que os casos poderiam ser regulados por Decreto Lei (sem discussão pública).

Coube a Luiz Carlos Prestes Filho, Coordenador Geral do Núcleo de Estudos de Economia da Cultura, ligado à Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, fazer a crítica mais direta e contundente. Segundo ele, o fato de o ECAD ter arrecadado R$ 370 milhões em direitos de músicas executadas em 2009 é um mérito comparável à atuação do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), que no mesmo ano arrecadou apenas R$ 110 milhões no registro de marcas e patentes. Para ele, o que falta é uma atuação mais eficiente em outras áreas. Ele citou o caso das Escolas de Samba, que enfeixam uma série de atividades nos desfiles, transmitidos para a TV em todo o mundo, mas com os direitos autorais concentrados na Liga das Escolas de Samba, a Liesa.

O Congresso prosseguiu durante o dia com a participação de dirigentes da Motion Pictures, que representa os interesses de Hollywood.

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