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15/09/2010 - 09:52

ABRACE apresenta propostas para otimizar setor de energia

A ABRACE entrega, nos próximos dias, a Agenda de política Energética 2011–2014 - Uma contribuição ao País, aos candidatos à Presidência da República Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV). O objetivo é conscientizá-los sobre a gravidade da situação pela qual a indústria brasileira passa hoje no que se refere à energia, o que ameaça a sua competitividade. “Nossa expectativa é que as propostas e problemas apontados sejam agregados aos programas de governo dos candidatos”, afirma o presidente-executivo da ABRACE, Paulo Pedrosa.

“A ABRACE entende que, para o país manter o atual ritmo de crescimento econômico e desenvolvimento social de maneira sustentável nos próximos anos, terá de fortalecer suas bases. A energia é muito importante nesse processo”, completa Pedrosa, acrescentando que não basta apenas que esteja disponível: tem de ser fornecida nas condições adequadas, com a qualidade que a sociedade precisa e a um preço que possa pagar. “Isso é fundamental para que nossa indústria mantenha-se competitiva, de modo a poder continuar contribuindo com o crescimento do país. Além disso, contribui para a garantia de bem-estar da nossa população”, completa o executivo. [www.abrace.org.br].

1. Energia elétrica – Reversão das distorções dos encargos setoriais - A proposta da ABRACE é que o governo proíba a criação de novos encargos setoriais e vete as propostas de postergação da validade de encargos existentes, bem como impeça o uso das tarifas de energia como fonte de financiamento de programas cujos custos deveriam ser pagos pelo Tesouro Nacional. Além disso, é preciso eliminar das contas de luz os encargos setoriais que não têm relação direta com a geração, transmissão e distribuição de energia, bem como o financiamento de subsídios cruzados explícitos (fontes incentivadas, aquicultura e irrigação, Luz Para Todos e baixa renda) e subsídios cruzados implícitos (descontos compulsórios a consumidores rurais e empresas concessionárias de água, esgoto e saneamento), entre outros pontos.

2. Energia elétrica – Oferta e segurança de suprimento - A ABRACE defende que o destino das concessões de geração anteriores a 11 de dezembro de 2003 seja decidido de forma célere e onerosa, de modo a favorecer a modicidade tarifária. Os valores pagos pelas concessionárias devem ser usados para abatimento da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e do Encargo de Serviços do Sistema (ESS). É preciso também priorizar a expansão do parque gerador por meio da construção de hidrelétricas, elevando ao máximo possível a capacidade de regularização dos reservatórios. Este aspecto pode ser beneficiado pelo mapeamento e demarcação legal das reservas potenciais de aproveitamentos hidrelétricos. Nesse tópico, também é preciso garantir ao consumidor livre o direito de comercializar excedentes contratuais, além de rever métodos e processos de gestão pública na aplicação da legislação ambiental brasileira, com foco na redução de prazos de exame de pleitos de licenciamento.

3. Energia elétrica – Tributação - A ABRACE recomenda que seja feita uma avaliação dos efeitos da diversidade de alíquotas do ICMS na competitividade nacional. É preciso também eliminar distorções, incluindo a aplicação da sistemática de “cálculo por dentro” do ICMS (que, na prática, faz com que a alíquota seja superior à inicialmente definida), bem como o valor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) da base de cálculo do ICMS. Por fim, é necessário desonerar os investimentos em geração de energia elétrica.

4. Energia elétrica – Inovações - Regulamentar a implantação dos polos industriais de compartilhamento de infraestrutura e aquisição de insumos. É preciso definir o tratamento a ser dado à compra de energia elétrica e à contratação do uso e da conexão aos sistemas elétricos por grupos de indústrias instalados na mesma área.

5. Gás natural - É urgente a regulamentação da Lei do Gás e a definição das normas complementares e instruções necessárias à sua efetiva implementação. A ABRACE recomenda ainda a implantação de uma política nacional para o gás natural que priorize o aumento da sua competitividade e a instituição de um planejamento integrado dos setores elétrico e de gás natural.

6. Eficiência e transparência do setor - A agenda traça recomendações em favor do aumento da eficiência e da transparência do setor no que se refere à operação e ao planejamento do sistema elétrico e do fornecimento do gás natural, aumentando a eficiência do uso dos recursos, e em relação às políticas incorporadas ao custo final da energia. Também é preciso institucionalizar mecanismos que permitam a efetiva transparência e participação dos consumidores nas decisões cujos custos lhes serão atribuídos.

.[Documento no link: http://www.abrace.org.br/port/elibrary/index.asp].

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