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31/07/2010 - 08:25

Curso de Execuções Penais para advogados e profissionais da Secretaria de Ressocialização de Pernambuco

Curso de Execuções Penais da Escola Superior de Advocacia – ESA/OAB-PE que será ministrado pelo juiz e professor Adeildo Nunes. A aula inaugural será realizada no auditório da OAB-PE com a participação do aecretário de Ressocialização do Governo de Pernambuco, Humberto Vianna, do Presidente da OAB-PE, Henrique Mariano e o presidente da ESA-PE, Ronnie Preuss Duarte, no dia 02 de agosto (segunda-feira), às 18 horas..

Com objetivo de aumentar a compreensão e análise do Sistema Penitenciário Brasileiro, da Lei de Execução Penal e da Reintegração Social do condenado por parte dos profissionais da área jurídica, o curso vai até o final de setembro. A ESA firmou convênio com a Secretaria de Ressocialização do Governo de Pernambuco e durante o curso vai atender, também, aos profissionais da secretaria.

Adeildo Nunes é Mestre em Direito Penitenciário pela Universidade Lusíada de Lisboa, com revalidação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), professor da graduação e da pós-graduação da Faculdade Maurício de Nassau, membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciário (MJ), juiz de execução penal em Pernambuco, desembargador criminal substituto do TJPE, além de ser autor de livros, como “A realidade das prisões brasileiras”.

Entre os temas que serão abordados, estão: Introdução à Execução da Pena e da Medida de Segurança, Evolução Histórica da Pena, Objeto e Aplicação da Lei de Execução Penal, Autonomia do Direito Penitenciário, Execução Provisória e Definitiva, Sistema Penitenciário Brasileiro, Progressão e Regressão de Regime, Prática de Execução Penal e Elaboração de Peças processuais. A carga horária do curso será de 40h/aula.

As aulas serão realizadas na sede da ESA, que fica na Rua do Imperador, 307, 1º andar, no bairro de Santo Antônio. Mais informações pelo telefone (81) 3224-7282. [www.oabpe.org.br].

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