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16/06/2007 - 17:56

Justiça e Cidades regularizarão moradias no Vidigal e Rocinha

Brasília - Os Ministérios da Justiça e das Cidades assinam na próxima segunda-feira, dia 18 de junho, acordo de cooperação técnica para agilizar os processos de regularização de moradias na Rocinha e Vidigal. Além dos Ministérios, a medida também envolve os governos estadual e municipal, a Defensoria Pública do estado e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD.

O acordo será assinado pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes, e o secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, às 10h, durante o Seminário Regularização Fundiária & Urbanística e Integração de Políticas Sociais, que acontece de 18 a 19 de junho, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro.

O Ministério das Cidades coordenará a parte urbanística do processo e o da Justiça agirá preventivamente para evitar conflitos por posse de terras, além de colaborar para agilizar a regularização das propriedades já existentes. O Projeto é piloto e teve início na Rocinha e no Vidigal, tendo em vista o tempo de existência dessas localidades. No entanto, a expectativa é que a medida atenda a mais de 400 favelas do Rio.

Durante o Seminário será discutido também o papel estratégico e transformador que processos de regularização fundiária e urbanística podem desempenhar em áreas de exclusão territorial, como as favelas, além de outras políticas de intervenção social, com destaque para ações de segurança cidadã.

Os Ministérios da Justiça e das Cidades contaram com a Fundação de Direitos Humanos Bento Rubião e Ambiental Engenharia para executar o trabalho de regularização das moradias dos habitantes da Rocinha e Vidigal. A Colômbia já tem experiência neste tipo de iniciativa, implantada em Bogotá, que articula melhorias físico-urbanísticas, regularização fundiário-urbanística e ações de segurança cidadã. Tais experiências também serão apresentadas por um dos precursores da idéia, Hector Riveros - Consultor do PNUD/Colômbia, e discutidas no Seminário.

Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, dia 18 de junho, às 10h, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro - Av. Marechal Câmara, Centro – Rio de Janeiro (RJ).

Seminário Regularização Fundiária & Urbanística e Integração de Políticas Sociais, dias 18 e 19 de junho de 2007, das 10h às 18h30, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Av. Marechal Câmara, Centro Rio de Janeiro (RJ).

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