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01/06/2010 - 10:59

O Estado, ator decisivo para uma agenda de desenvolvimento com igualdade

O documento "A hora da igualdade. Brechas por selar, caminhos por abrir" foi lançado hoje em Brasília durante o Trigésimo terceiro período de sessões da Comissão.

Brasília -Como crescer e gerar desenvolvimento ao mesmo tempo em que se reduz a pobreza e as desigualdades? A CEPAL considera que este é o principal desafio que a América Latina e o Caribe enfrentam hoje, para o qual oferece um novo guia para a região através do documento A hora da igualdade. Brechas por selar, caminhos por abrir, apresentado em Brasília, Brasil.

O documento, lançado durante o Trigésimo terceiro período de sessões da CEPAL, coloca a igualdade no centro de todos os esforços para alcançar um maior bem-estar dos povos latino-americanos e caribenhos.

Não se trata somente da igualdade como acesso às oportunidades, mas como titularidade de direitos. "O simples fato de nascer em algum país da região já deveria significar que esta pessoa tem direitos: à educação de qualidade, à saúde em todo o ciclo de vida, a uma renda digna e a um emprego decente", assinalou Alicia Bárcena, Secretária Executiva da CEPAL, durante a apresentação do relatório.

Apesar dos avanços alcançados nas áreas econômica e social nos últimos anos, a América Latina continua apresentando a pior distribuição de renda do mundo, ainda tem níveis importantes de pobreza e uma forte heterogeneidade produtiva, que por sua vez resulta em deterioração do mundo do trabalho e na segmentação da proteção social.

E persistem outros desafios de longo prazo como a discriminação étnica e de gênero, a vulnerabilidade frente às mudanças climáticas e a transição demográfica.

Diante desta realidade, a CEPAL assinala que igualdade social e dinamismo econômico não são antagônicos e convida os governos a encontrar as sinergias entre ambos e repensar o desenvolvimento. O organismo propõe crescer para igualar e igualar para crescer. No longo prazo, igualdade, crescimento econômico e sustentabilidade ambiental têm que andar de mãos dadas, afirma.

Para conseguir este objetivo é necessário, segundo a CEPAL, potencializar as capacidades humanas e reverter as disparidades, universalizando direitos e conseguindo convergências entre setores e territórios. Esta visão estratégica requer também políticas públicas do Estado que transcendam a fronteira de uma simples administração e a construção de grandes acordos sociais e políticos de longo alcance. Em suma, trata-se de alcançar uma nova equação Estado/mercado/sociedade.

Após realizar um diagnóstico pormenorizado da situação atual e de um conjunto de evidências históricas recentes sobre os problemas do desenvolvimento na região, o documento da CEPAL delineia um amplo leque de políticas do Estado que concorrem para dinamizar o crescimento, promover a produtividade, fomentar maior articulação territorial, gerar melhores condições de emprego e institucionalização trabalhista, e prover bens públicos e proteção social com clara vocação universalista e re-distributiva.

Este novo enfoque é baseado em seis grandes pilares - Uma política macroeconômica para um desenvolvimento inclusivo: A região pode crescer mais e melhor. Não é necessário somente conseguir um maior dinamismo econômico, mas também maiores níveis de inclusão e igualdade social, menor exposição aos impactos da volatilidade externa, maiores níveis de investimento produtivo, e maior geração de empregos de qualidade. O papel das políticas macroeconômicas é essencial.

Convergência produtiva com igualdade: As economias latino-americanas e caribenhas são caracterizadas por uma notória heterogeneidade estrutural que explica em grande parte a aguda desigualdade social da região. Esta heterogeneidade é criada pelas brechas internas e externas de produtividade. Para ajudar a fechar estas brechas, a CEPAL propõe transformar a estrutura produtiva a partir de três eixos de políticas: o industrial, com ênfase na inovação; o tecnológico, centrado na criação e difusão de conhecimento; e o apoio às pequenas e médias empresas (PME).

Convergência territorial: O território é importante. As brechas sociais e de produtividade também têm sua expressão espacial. Daí a urgência de se criar políticas que abordem a heterogeneidade territorial no interior dos países. Na correção das disparidades territoriais, as transferências intergovernamentais são decisivas, assim como os fundos de coesão territorial.

Mais e melhor emprego: O emprego é a chave mestra para resolver a desigualdade. Para superar as brechas que ocorrem nos salários, no acesso à seguridade social e na estabilidade do trabalho - além da discriminação sofrida pelas mulheres, minorias étnicas e jovens -, a CEPAL propõe um guia centrado, entre outros temas, no impulso de um pacto trabalhista que gere dinamismo econômico e proteja o trabalhador.

O fechamento das brechas sociais: O Estado tem um papel decisivo em reverter a desigualdade, o que implica em um aumento sustentado do gasto social, em avanços na institucionalização social, passando ainda por sistemas de transferência de renda para melhorar a distribuição nos setores mais vulneráveis.

O pacto fiscal como chave no vínculo entre o Estado e a igualdade: É necessário dotar o Estado de maior capacidade para redistribuir recursos e promover a igualdade. Trata-se de um Estado de bem-estar e não de um Estado subsidiário, que avance em direção a uma estrutura tributária e um sistema de transferência que privilegie a solidariedade social. Com uma nova equação Estado/mercado/sociedade será possível alcançar um desenvolvimento com empregos de qualidade, coesão social e sustentabilidade ambiental. [ www.cepal.org.br]

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