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15/04/2010 - 11:09

STF diz não à incidência da contribuição previdenciária sobre vale-transporte

Especialista da Moore Stephens garante que decisão abre precedente para que empresas entrem com pedido de devolução do dinheiro.

São Paulo - Zorzin explica ainda que as empresas que pagam o benefício em dinheiro e que tenham, eventualmente, sido autuadas pela fiscalização do INSS, podem agora invocar esse precedente para pedir a devolução do valor.

De acordo com o diretor da Moore Stephens, com a decisão do STF, o vale-transporte, mesmo que pago em dinheiro, não perde a característica de um benefício concedido ao trabalhador e, dessa forma, não compõe o salário para fins de incidência da contribuição previdenciária.

“Até agora, nas instâncias inferiores, o assunto era controverso, havendo decisões favoráveis aos contribuintes, pela não inclusão do vale-transporte pago em dinheiro como remuneração sujeita à tributação da contribuição previdenciária, e decisões reconhecendo que o valor pago dessa forma seria tributável por conter as características de uma remuneração normal e, portanto, sujeita à referida tributação”, esclarece Zorzin.

O que muda, de fato, com a decisão do STF? | O que a empresa precisa fazer para pedir devolução do valor? | Quais os documentos necessários para quem quiser entrar com processo de devolução com base nesse precedente? Essas e outras perguntas podem ser respondidas pelo diretor da Moore Stephens, Odair Zorzin.

Moore Stephens Auditores e Consultores - Empresa de auditoria, consultoria e outsourcing, integra, como firma membro, a Associação Mundial Moore Stephens International Limited, considerada uma das oito principais organizações mais atuantes na área de auditoria e consultoria no Brasil. A empresa está presente no país desde 1997. Atualmente são oito escritórios nas cidades de Porto Alegre, Curitiba, São Paulo (três escritórios), Joinville, Fortaleza e Ribeirão Preto. Outras unidades estão sendo inauguradas agora no Rio de Janeiro, São José do Rio Preto e Belo Horizonte. O próximo passo será abrir unidades em Campinas e Salvador. A Moore Stephens Auditores e Consultores presta serviços em auditoria, consultoria tributária e empresarial, tecnologia de informação, outsourcing de serviços contábeis, tributários e administrativos, e corporate finance. Há ainda determinadas divisões, com estruturas próprias, criadas para atendimento de interesses específicos, como a Divisão de Auditoria Interna e a Divisão de Small Business, entre outras.

Em março passado, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos em dinheiro a título de vale-transporte. “Embora a decisão do STF tenha sido em relação a processo específico de um banco, ela cria uma jurisprudência muito sólida e importante, haja vista que a decisão foi tomada pelo Plenário daquela Corte”, afirma Odair Zorzin, diretor da Moore Stephens do Brasil, empresa especializada em auditoria e consultoria nas áreas Contábil, Tributária, Financeira, Organizacional e de Tecnologia da Informação.

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