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17/03/2010 - 10:35

Anoreg-BR e Enfam promovem Fórum Nacional de Integração Jurídica

Como forma de aproximar ministros, juízes, notários e registradores, e discutir melhorias às atividades desenvolvidas pelos cartórios em conjunto com o poder judiciário, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (Enfam) promovem I Fórum Nacional de Integração Jurídica. O evento ocorre em Foz do Iguaçu nos dias 19 [ 15h45 às 17h15] e 20 de março [ 10h às 16h30], no Centro de Convenções do Hotel Mabu.

Na pauta de discussões estão temas como “A desjudicialização como garantia da efetividade e celeridade processual”. Bandeira da Anoreg, a desjudicialização já foi debatida em outra ocasião e é defendida pelo ministro do STJ, Luiz Fux, responsável pelo projeto de reformulação do Código de Processo Civil. A intenção é transferir algumas atividades, hoje na mão do Judiciário, para os cartórios extrajudiciais, como forma de desafogar juízes e acelerar os processos que não envolvem litígio.

Além disso, ministros e notários, atentos a revolução tecnológica, se preocupam em debater “O processo eletrônico e o uso da certificação digital como facilitador”, importante ferramenta no processo de desburocratização do Judiciário. Entre os destaques do Fórum, a palestra “Atualidade da repercussão das questões ambientais no mundo jurídico”, trata de assuntos fundamentais para os processos de regularização fundiária, por exemplo.

Além da programação oficial, haverá paralelamente o Encontro de Notários e Registradores. Nas duas mesas de discussão previstas estão temas como “Programa Minha Casa, Minha Vida” e “Envio da Declaração de Operações Imobiliárias”.

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