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19/02/2010 - 08:46

Procuradores da República alertam para a urgência da intervenção federal no Distrito Federal

Processo torna-se ainda mais necessário diante das incertezas sobre a sucessão no governo distrital.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) alerta para a necessidade da intervenção no governo do Distrito Federal (DF). Para a entidade, a urgência torna-se ainda maior diante do aumento das incertezas sobre a sucessão no comando distrital a partir da possibilidade de renúncia do governador em exercício, Paulo Octávio, e da aprovação de pedidos de impeachment do governador licenciado José Roberto Arruda pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, realizada no dia 18 de fevereiro (quinta-feira).

“A falta de precisão quanto à liderança no governo do Distrito Federal torna as circunstâncias das graves denúncias ainda mais tumultuadas. Precisamos de um ambiente equilibrado em que apuração seja realizada de modo tranquilo”, afirma o presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha. A entidade reafirma que a intervenção federal deve ser aplicada como forma de garantir a defesa do interesse público. “A intervenção retira dos governantes envolvidos em denúncias a possibilidade de gestão e devolve à população a tranquilidade de ter um dirigente isento e comprometido com a Justiça”.

O pedido de intervenção foi requerido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na última quinta-feira (11/2) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda na semana passada, a ANPR reforçou ação ajuizada pela PGR no STF que pede a inconstitucionalidade da Lei Orgânica do Distrito Federal, ingressando como Amicus Curiae (parceiro, no termo jurídico). A Lei Orgânica do Distrito Federal vincula a abertura de uma ação contra José Roberto Arruda apenas à autorização da Câmara Legislativa.

Perfil da ANPR - A Associação Nacional dos Procuradores da República, criada no dia 22 de setembro de 1973, é uma sociedade civil sem fins lucrativos. Sua missão é buscar o fortalecimento da classe dos procuradores da República como instrumento de promoção da cidadania. Atualmente, a ANPR conta com mais de mil procuradores associados em todo o país e delegados em todas as unidades da Federação.

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