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19/02/2010 - 08:46

Especialista analisa Procons e orienta empresas como evitar processos nestes órgãos

Bruno Boris, advogado especialista em Direito do Consumo e Contratos, vai abordar em seminário as defesas administrativas nos Procons com intuito de discutir aspectos importantes para a prevenção de empresas que sofrem com impactos provocados pelos direitos de defesa do consumidor; dia 24 de fevereiro, próxima quarta-feira, em São Paulo

São Paulo– O funcionamento dos Procons e como as empresas podem evitar ser alvo de causas administrativas nestes órgãos de defesa do consumidor estaduais e municipais são o tema da palestra de Bruno Boris, advogado especializado em Direito do Consumo e Contratos, dia 24 de fevereiro próximo (quarta-feira), em São Paulo.

“Notamos que algumas empresas não dão importância ao contencioso administrativo. Entretanto, muitas delas são surpreendidas com elevadas multas que podem variar de 200 até 3 milhões de Ufirs (cerca de R$ 3 milhões). Depois, para reduzir sanções com estes valores, o trabalho é extremamente penoso”, diz.

“Estamos em um momento decisivo para a economia brasileira e a pouco tempo de o Código de Defesa do Consumidor completar 20 anos. É o momento para que falemos sobre as relações entre fornecedores e Procons, em busca de um equilíbrio melhor para todos”, completa o especialista.

Em “O Contencioso Administrativo”, Boris, sócio de Fragata e Antunes Advogados, uma das maiores bancas do país, especializada em Direito do Consumo, vai detalhar sobre: os processos administrativos nos Procons, com características, princípios e conseqüências; o que acontece no Foro; remédios judiciais contra decisões dos processos administrativos dos Procons; e principais causas de processos e soluções eficazes para evitá-los. Sua palestra ocorrerá das 14h às 14h55 durante o seminário “Aspectos Atuais do Direito do Consumidor”, organizado pela Central Prática.

O seminário é voltado para diretores e gerentes de empresas que lidam com Direito do Consumo, advogados, estagiários e outros profissionais responsáveis pelos planejamentos e contingenciamentos de risco, gerados pelas normas de direito do consumidor, e pelas áreas contenciosas consumeristas.

“O contencioso Administrativo”, no dia 24 de fevereiro (quarta-feira), das 14h às 14h55, no Auditório da Central Prática - Rua Frei Caneca, 159, Cerqueira César - São Paulo (SP). Programa: Processos administrativos no Procon, características, princípios e consequências; O Foro; Remédios Judiciais contra decisões dos processos dos Procons; Principais causas de processos nos Procons e soluções mais eficazes para evitá-los.Palestrante:Bruno Boris - sócio de Fragata e Antunes Advogados, professor do Grupo de Estudos das Relações de Consumo da Universidade Mackenzie; mestrando em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie. Pós-graduado em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional e Direito das Relações de Consumo pela PUC. | Informações sobre inscrições: (11) 3120-6806

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