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28/08/2009 - 09:07

Regime de urgência para projeto do marco regulatório do pré-sal preocupa IBP

Brasília - Integrantes do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) manifestaram no dia 27 de agosto (quinta-feira), à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, preocupação com a intenção do governo de enviar ao Congresso, em regime de urgência, o projeto do marco regulatório do pré-sal.

“Entendemos que é um projeto muito delicado, que requer uma discussão ampla, e os prazos do regime de urgência são apertados. A própria comissão [formada pelo governo para definir o marco regulatório], pela dificuldade de definir o modelo, levou 14 meses”, disse o presidente do IBP, José Carlos De Luca.

O regime de urgência define que o projeto tem 45 dias para ser aprovado pela Câmara e outros 45 pelo Senado, caso contrário passa a trancar a pauta de votações.

De Luca disse também que o setor tinha a expectativa de ter sido ouvido antes sobre o modelo discutido pelo governo, e não quis informar quais as outras preocupações foram expostas aos ministros.

Ao deixar a reunião, o ministro Edison Lobão disse que amanhã (28) haverá uma reunião para tentar fechar a definição sobre a partilha dos royalties.

Após participar de reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, falou sobre a indefinição na distribuição dos royalties. "A questão dos royalties ainda não está fechada. É o Congresso que vai dizer como verdadeiramente isso vai ficar. Não podemos, antes das coisas estarem definitivamente resolvidas, estabelecer uma polêmica."| Yara Aquino/ABr

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