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14/10/2008 - 09:15

Lei Valentim alavancou a indústria naval brasileira rumo a competitividade mundial


Esta iniciativa ampliou o setor naval e offshosre, navipeças, construção de barcos de pesca, barcos de passeio, e agora as sondas para o pré-sal.

O deputado federal Edmilson Valentim (PCdoB/RJ) em entrevista exclusiva ao Portal Fator Brasil comentou o julgamento da 6ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ/RJ), que suspende a incidência do ICMS previsto na Lei n° 3.851/02, que institui a cobrança do imposto estadual nas importações de bens beneficiadas pelo Repetro (Regime especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural), que prevê a exoneração das referidas importações quanto aos tributos federais.

Segundo o parlamentar, cabe a Procuradoria Geral do Estado recorrer da decisão, e é o que deve acontecer, “afinal, esta legislação surtiu os efeitos emergenciais esperados, que foi o de conter os equipamentos importados e se voltar para uma indústria nacional forte e competitiva, como aliás, propõe a Transpetro”, lembra.

“Com a isonomia tributária se conseguiu encomendas nacionais e começou a reativação da indústria naval não só no Rio de Janeiro, mas no Brasil, até então, totalmente paralisada. E conseguiu acima de tudo, sensibilizar a própria Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) , a exigir um maior percentual de conteúdo nacional nas construções de navios e plataformas”, frisa o parlamentar.

Na sua visão, “seria interessante que a legislação continuasse para não haver recuo nos avanços conseguidos. Pois esta iniciativa acabou disseminando a idéia de competitividade a nível nacional, e o setor hoje acontece nos quatro cantos do Brasil.

E em Brasília continuo coordenando ações mais amplas na “ Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Marítima Brasileira” que busca fortalecer a Marinha Mercante, Marinha de Guerra, toda cadeia da indústria naval e offshore (navios, plataformas, submarinos), de navipeças, barcos de pesca, de passeio, etc., conclui o deputado Edmilson Valentim. | Mais informações das ações do parlamentar no site: www.edmilsonvalentim.com.br (íncone: atividade parlamentar). | E-mail: dep.edmilsonvalentim @camara.gov.br

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