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20/06/2022 - 17:46

Entenda a diferença entre tributo e imposto


Tributo e imposto: há muita confusão quando falamos nesses dois termos. Talvez, você também não consiga diferenciar um do outro.

Para começo de conversa, tributo é todo tipo de receita que um contribuinte paga (impostos, taxas e contribuições) e para no bolso do governo. Isso é regulamentado através do direito tributário . Os impostos, por sua vez, são parte dos tributos e sustentam a máquina pública nas esferas municipal, estadual e federal. Com os exemplos de tributos e impostos que listamos abaixo, é possível entender mais facilmente. Confira!

Os principais tributos — Não importa o que você faz e quem você é. Em uma sociedade, é preciso pagar tributos. É uma área que gera confusões, demandando a atuação de um advogado de direito tributário.

Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), trata-se de “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Veja alguns exemplos.

• Taxas: tributos cobrados por bancos, condomínios e por aí vai. Na esfera pública, são pagos, por exemplo, pelo serviço de limpeza pública, licenciamento anual do veículo e valor para a emissão de um documento.

• Contribuições: são destinadas a um fim, como a contribuição para a iluminação e pavimentação da rua onde você mora.

• Impostos: em certas atividades, uma parte do dinheiro é recolhida aos cofres do governo, conforme a natureza da ação realizada (município, estado, união).

Imposto que geralmente pagamos — Em nível municipal, varia de cidade para cidade. Mas é bem provável que você arque com: • Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): incide sobre a sua moradia e o valor normalmente é usado para a pavimentação das ruas, educação, cultura , entre outros fins.

• Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): valor cobrado sobre prestação de serviços de uma empresa, equivalente a cerca de 5% do seu ganho.

• Imposto Sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI): é recolhido quando um terreno é negociado. Já na esfera estadual, podemos falar de tais impostos: • Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): custo pago anualmente quando você tem um automóvel. É cobrado pelo estado, mas o município e a união também se beneficiam.

• Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS): bem como o nome sugere, é um imposto cobrado quando qualquer mercadoria entra em outro estado.

Na esfera federal, por fim, citamos os mais conhecidos: • Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): o famoso leão. Toda pessoa que atinge um determinado teto de ganhos deve recolher o IRPF. Aqui, também atua o direito trabalhista .

• Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI): valor que é cobrado pelo governo federal pela produção de bens.

É possível reivindicar tributos? — Pessoas físicas e pessoas jurídicas podem se sentir lesadas pela política tributária. Nesse caso, elas têm o direito de reivindicar o que seja justo e esteja fora das normas do direito tributário, que integra o direito empresarial . Há casos em que cidadãos e empresas são obrigados a pagar tributos acima do que deveriam de fato. Tendo provas, é possível pedir o ressarcimento.

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