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24/03/2022 - 08:22

“Direito Desportivo”

Professor e pioneiro no Direito do Trabalho Desportivo no Brasil, o advogado Domingos Sávio Zainaghi lança obra com artigos de mais de três dezenas de colaboradores e temas que foram pano de fundo de algumas das principais polêmicas do futebol brasileiro

Compêndio organizado pelo advogado consultor do acordo de concentração das dívidas trabalhistas do Corinthians e também relator da atual reforma estatutária do clube, participante de uma reforma da Lei Pelé(2002), entre atuação em marcos importantes do Direito Desportivo no Brasil, engloba desde temas clássicos, porém atuais, a temáticas modernas como E-Sports.

Referência quando se fala em Direito do Trabalho Desportivo no Brasil, com quase quatro décadas de experiência na área, autor da primeira tese de doutorado sob o tema da profissão de jogador de futebol, em 1997, e participação relevante na legislação nacional como membro de grupo que estudou reforma da Lei Pelé em 2002, o advogado Domingos Sávio Zainaghi lança o compêndio “Direito Desportivo”, pela Editora Mizuno. A obra traz mais de trinta artigos assinados pelos principais nomes da área no Brasil, coordenado pelo especialista que esteve por trás de importantes acontecimentos e abrange os principais temas, evolução e desenvolvimento dessa área.

Além de autores convidados, o próprio Domingos, sócio fundador do escritório Zainaghi Advogados, assina um dos textos da obra, sobre o polêmico tema do adicional noturno nas relações de Trabalho Desportivo, artigo que une o Direito Desportivo e outra de suas especialidades, o Direito Trabalhista o qual é atuante para empresas de diversos setores empresariais.

Apesar de deixar explícita sua posição sobre a questão, ao interpretar que a condição do jogador de futebol é notoriamente particular e que não permite que o atleta reivindique o adicional noturno, Zainaghi abre espaço para as visões - contrárias à sua, inclusive- de outros especialistas sobre o assunto. A pluralidade de visões, a variedade de assuntos cobertos e a linguagem acessível torna a leitura de “Direito Desportivo” essencial para legisladores, autoridades, advogados, atletas, dirigentes, agentes, jornalistas e demais interessados em compreender o universo esportivo.

Luis Guilherme Krenek Zainaghi, sócio do Zainaghi Advogados, também assina um dos artigos: “Três Visões da Formação Desportiva: Clube, Atleta e Intermediário”, que trata de direitos e deveres de cada um dos entes envolvidos no que concerne o clube formador. Além das dificuldades inerentes ao organizar um compêndio desse porte, Domingos Zainaghi o fez em paralelo à parceria com o Departamento Jurídico do Corinthians que resultou no acordo com a Justiça do Trabalho, que permite ao clube paulista concentrar suas dívidas trabalhistas em uma única ação com prazo de seis anos para ser quitado. A principal vantagem desse tipo de acordo para o clube de futebol é evitar a penhora das contas bancárias, receitas com patrocínios e demais fontes de rendimento.

—Quando o clube procura a concentração de suas dívidas é fundamental a atuação do advogado especialista junto ao Poder Judiciário, desde a análise dos processos em curso, como a execução do parcelamento; a execução concentrada é um procedimento muito técnico que exige um estudo de todos os processos em curso, que em certos casos podem chegar às centenas, a elaboração de um plano de pagamento, e por fim, a aprovação deste perante a Justiça —aponta Domingos Zainaghi.

—A execução concentrada possibilita que o clube se reorganize financeiramente, sabendo quanto mensalmente terá que destinar para o pagamento dos processos, o que facilita o planejamento da diretoria e evita que o departamento financeiro da agremiação seja surpreendido com bloqueio de contas, penhoras etc; além disso, projeta uma imagem positiva perante terceiros, atraindo potenciais investidores—.

A atuação de Domingos Zainaghi em clubes importantes do Brasil ao longo dos anos, o coloca entre os mais importantes nomes da advocacia desportiva brasileira.

Sociedade Anônima do Futebol —Em relação a um dos assuntos mais relevantes do momento, a transformação dos clubes de futebol em SAF, Sociedade Anônima do Futebol, opção, até o momento, adotada por pelo menos três grandes do futebol nacional, Vasco, Cruzeiro e Botafogo. —O que do patrimônio será transferido, quais bens ficam para o clube, quais serão destinados à Sociedade Anônima do Futebol, transferências de contratos, como será feito o investimento, até onde vão os poderes do sócio para gerir o futebol, tudo isso tem que ser regulamentado; além de ser necessária alteração no estatuto do clube para separar do futebol, que vai ter uma regulamentação própria, distinta do clube social —explica Domingos Zainaghi.

Luis Guilherme Zainaghi aborda outro tema polêmico quando se fala em transformação do clube de futebol em SAF. “O conselheiro perde poder nessa estrutura, apesar de o clube permanecer como sócio da SAF; a decisão acaba passando mais pelo presidente do que pelo conselho, a menos que isso seja claramente regulamentado, exigindo que certas decisões passem pelo voto do conselho; por outro lado, trata-se de uma modernização, com o aporte de investimentos inclusive”.

Direito de imagem —Outro tema no qual a excelência do Zainaghi Advogados é reconhecido é o do polêmico Direito de Imagem. A combinação do pagamento do direito de imagem como parte dos pagamentos do jogador de futebol passou a ser encarado por órgãos fiscalizadores como uma forma de burlar a Receita Federal. Essa é outra área na qual a assessoria de um advogado é imprescindível para os clubes. “O ideal é o escalonamento da parcela representada pelos direitos de imagem nos pagamentos ao jogador ser feito pouco a pouco, com aumentos ano a ano, à medida que a imagem do jogador for se valorizando e utilizar sua imagem em campanhas publicitária, redes sociais, em ativações, como se fala no marketing, porque se não pode ser considerado fraude”, alerta o também especialista em Direito Desportivo e sócio da banca jurídica, Luis Guilherme Zainaghi.

“Direito Desportivo” | Organizador: Domingos Sávio Zainaghi | Editora: Editora Mizuno | 426 Páginas.

Domingos Sávio Zainaghi — Sócio fundador do Zainaghi Advogados, é advogado, doutor e mestre em Direito do Trabalho pela PUC de São Paulo. Pós-doutorado em Direito do Trabalho pela Universidad Castilla-La Mancha, Espanha. Doutor Honiris Causa da Universidad Paulo Freire-Nicarágua. Presidente Honorário da Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social e do Instituto Iberoamericano de Derecho Deportivo.Coordenador do Curso de Especialização em Direito Desportivo da Faculdade Legale.É também Ex-Presidente da Comissão de Direito Desportivo da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Ex-Presidente da Comissão de Direito Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo. Membro do Conselho Consultivo da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (2014-2016). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo. Membro da Societé Internationale du Droit du Travail et de la Securité Sociale. Membro da Academia Paulista de Direito - Cadeira nº 27. Membro do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo. Membro da Academia Nacional de Direito Desportivo – Cadeira nº 24. Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva da Associação Paulista de Futebol – APF. Presidente da Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paulista de Handbol. Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Seção SP – 2013-2015. É autor de importantes livros do Direito do Trabalho como Consolidação das Leis do Trabalho, da Manole Editora, A Justa Causa no Direito do Trabalho da Malheiros Editores, Processo do Trabalho da Editora Revista dos Tribunais, e Os Atletas Profissionais de Futebol no Direito do Trabalho, da Editora LTr, entre outros.

Luis Guilherme Krenek Zainaghi — Sócio coordenador da Área de Direito Desportivo e Entretenimento. Advogado, graduado em Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie; Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP; Pós-graduando em Direito Desportivo pelo Instituto Iberoamericano de Derecho Deportivo-IIDD/UNIFIA; Membro da Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de lá Seguridad Social- AIDTSS; Auditor no Tribunal Disciplinar Paralímpico do Comitê Paralímpico Brasileiro-CPB; Membro da Defensoria Dativa do Tribunal Desportivo Antidopagem; Procurador-Geral do Tribunal de Justiça Desportiva da Associação Paulista de Futebol-APF; Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira de Musculação, Fisiculturismo e Fitness - IFBB/Brasil; Procurador no TJD da Associação Aquática Paulista; Coordenador na Coordenadoria de Direito Desportivo e Entretenimento da Comissão do Acadêmico de Direito da OAB/SP; Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP; Autor de artigos jurídicos. É autor do livro A Formação Desportiva e o Direito do Trabalho, da editora Mizuno.

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