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18/06/2020 - 08:17

Firjan entrega à Alerj programa para retomada do crescimento do estado do Rio de Janeiro

Criação de um plano estadual de concessões e PPPs, fortalecimento de um complexo industrial de saúde e mais competitividade regulatória e tributária foram temas apresentados aos deputados.

A Firjan entregou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro(Alerj) no dia 17 de junho (quarta-feira), programa com sugestão de medidas para a retomada do crescimento do estado do Rio. O documento elaborado pelo setor industrial contempla ações relacionadas à infraestrutura e mobilidade urbana, segurança pública, acesso ao crédito, competitividade regulatória e tributária.

O “Programa de retomada do crescimento do Estado do Rio de Janeiro em bases competitivas” foi apresentado em videoconferência, que contou com a participação do presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira; do presidente da Alerj, André Ceciliano; de deputados, como Luiz Paulo Corrêa da Rocha; e de líderes industriais.

Eduardo Eugenio destacou no encontro que o objetivo é promover a união em prol do estado do Rio. — Esta agenda que agora apresentamos à Alerj é o caminho para que o território fluminense retome o seu papel de destaque na economia do país, beneficiando a sua população que tanto sofreu nos últimos anos. Precisamos tornar o Rio um local novamente atraente para que empresas se instalem aqui, gerando empregos e renda — disse o presidente da Firjan.

Entre as medidas propostas está a elaboração de um “Plano Estadual de Concessões e PPPs” pelo poder executivo estadual. Estudo da Firjan já identificou 142 oportunidades para concessões e PPPs (parcerias público-privadas) no estado, o que representa um potencial de R$ 54,8 bilhões em investimentos. A federação coloca que, além da inclusão de novos projetos, cabe avaliar a eventual expansão das concessões rodoviárias atuais, com a inclusão de novos trechos e a realização de investimentos como contrapartida.

A federação ressalta o efeito multiplicador das PPPs. Um investimento de R$ 1 bilhão do setor de construção civil, exemplo citado no documento, pode ter um impacto positivo de R$ 1,274 bilhão em toda a cadeia e tem um potencial para a geração de mais de 14 mil empregos diretos e indiretos.

André Ceciliano destacou a importância da construção de um projeto de médio e longo prazo para o desenvolvimento do Rio: — Não podemos ficar só dependentes dos royalties do petróleo. A Firjan é um grande ator do estado, com o qual contamos para nos apontar caminhos —.

Complexo econômico industrial de Saúde no estado do Rio — Outra sugestão do programa é a concessão dos incentivos fiscais existentes nos outros estados da região Sudeste, conforme permitido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). De acordo com a Firjan, a adoção da mesma política de competitividade tributária de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo fará com que a economia fluminense avance. Simulação feita pela federação mostra que o estado pode abrir mais de trêm mil empresas e 41 mil postos de trabalho, além de ter um incremento de R$ 7,5 bilhões no PIB (Produto Interno Bruto). — Temos total disposição para enfrentar essa questão, equalizar as alíquotas para evitar a concorrência perversa que sofremos de outros estados — afirmou Ceciliano.

Caso não adote os mesmos incentivos e esses estados concedam os já existentes no Rio de Janeiro, pode ser registrada a perda de empresas (-1.080), de empregos (-17.054) e a queda do PIB (R$ -2,5 bilhões). A competitividade tributária para as empresas ligadas à área da Saúde, como aquelas que produzem luvas, capotes e máscaras, é um dos pontos defendidos no programa. Também é sugerido o fortalecimento e expansão do complexo econômico industrial de saúde no estado.

No documento a Firjan ressalta a importância das medidas diante do atual cenário econômico. As projeções da federação apontam queda de 6,4% do PIB fluminense em 2020 e uma diminuição da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços(ICMS), que passou de R$ 72 bilhões para R$ 55,9 bilhões. A Firjan aponta ainda que o estado já perdeu, até maio, 20 mil empregos formais, de acordo com o Ministério da Economia.

Ao apresentar as medidas aos deputados, o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, também destacou as premissas do programa. — As ações têm efeito multiplicador e, diante da pandemia do coronavírus, trarão resultado neutro ou positivo para a arrecadação tributária. Contribuirão ainda para a diminuição do “custo Rio” e para o estímulo ao investimento, com benefícios para toda a sociedade —.

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