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01/04/2020 - 07:43

ANP divulga decisões tomadas por meio de circuito deliberativo, em comunicado

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natual e Biocombustíveis (ANP) está divulgando, em seu site, as decisões tomadas por meio de Circuito Deliberativo durante o período em que as reuniões de diretoria se encontram suspensas devido à pandemia de Covid-19. As informações serão atualizadas semanalmente. No momento, estão disponíveis as decisões tomadas de 23 a 30/03/2020 em http://www.anp.gov.br/reunioes-da-diretoria-colegiada/decisoes-em-circuito-deliberativo

O Circuito Deliberativo prevê a coleta eletrônica de votos dos integrantes da diretoria colegiada, permitindo a votação rápida em matérias urgentes e relevantes, em que há necessidade de deliberação em prazos inferiores aos dos trâmites normais.

— Na atual conjuntura de distanciamento social devido à necessidade de se reduzir a propagação do Coronavírus, o Circuito Deliberativo tem-se mostrado uma importante ferramenta para permitir a continuidade das atividades da ANP, sem a necessidade de realização de reuniões de diretoria presenciais, tornando mais rápido o processo decisório da Agência.

O Circuito Deliberativo está previsto nos arts. 7o e 9° do Anexo I da Portaria ANP n° 69/2011 e no item 8 da Instrução Normativa ANP 01/1999— conclui o comunicado.

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