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04/09/2019 - 08:52

Medida Provisória da Liberdade Econômica beneficia Mercado Livre de Energia

Abraceel acredita que o estímulo à livre iniciativa favorece abertura do mercado livre de energia brasileiro.

No dia 21 de agosto, o Senado aprovou o texto da Medida Provisória 881 que institui a “Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica”, com proteção ao exercício de atividade econômica de livre mercado, análise de impacto regulatório e menor interferência do Estado nas questões de empreendedorismo para promover o desenvolvimento econômico.

As proposições da MP 881 vão ao encontro dos propósitos defendidos pela Abraceel e serviram de base para fortalecer as contribuições enviadas ao Ministério de Minas e Energia pela Associação nas consultas públicas 76 e 77. Nelas, a Abraceel defende o fim da reserva de mercado e das barreiras de ingresso de novos consumidores no Ambiente de Contratação Livre, confirmando a necessidade de existência da liberdade de mercado.

A MP 881 abre um caminho para que a economia brasileira tenha o direito de livre concorrência assegurada em todos os negócios. Com isso, o mercado livre ganha mais um mecanismo em benefício do consumidor, entregando em suas mãos, o poder de escolher seu fornecedor de energia entre as opções que serão disponibilizadas, se a MP for sancionada pelo presidente. A resposta à sanção ou veto deve acontecer em meados de setembro.

“Apesar de existir um longo caminho, já enxergamos um direcionamento estratégico para o nosso setor”, diz Reginaldo Medeiros, presidente executivo da Abraceel.

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