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21/08/2019 - 09:39

Marco Aurélio Pitta —Imposto único: um passo maior que a perna


Marco Aurélio Pitta é profissional da área contábil e tributária, mestrando em Administração e coordenador dos programas de MBA nas áreas Tributária, Contábil e de Controladoria da Universidade Positivo

Com a proposta da Reforma da Previdência em estágio bem avançado, o próximo tema a ser discutido pela sociedade é a Reforma Tributária, que deve ser debatida no decorrer do segundo semestre. Mas a falta de alinhamento entre a população, empresários, deputados, senadores e executivo pode resultar em “pizza”.

População e empresários já não aguentam mais a carga e a complexidade existente no sistema tributário brasileiro. Diferente de vários países desenvolvidos, o Brasil optou por tributar mais o consumo e menos a renda e patrimônio. Pelo menos isso já está sendo endereçado. A equidade tributária é um dos objetivos de várias das propostas que temos na mesa. Atualmente, temos quatro caminhos: proposta do Senado (PEC 110/2019), que é baseada na PEC 293/2004, cujo relator foi o ex-deputado Luiz Carlos Hauly; proposta da Câmara dos Deputados (PEC 45/2019), de autoria do deputado Baleia Rossi, baseado no modelo defendido pelo economista Bernard Appy; proposta do Poder Executivo, ainda não formalizada - em elaboração pela equipe econômica do Governo Bolsonaro; e a mais recente é a proposta do Movimento Brasil 200.

Segundo Gabriel Kanner, presidente do movimento, esse tributo difere-se da antiga CPMF e teria como essência eliminar todos os tributos existentes e concentrar toda a arrecadação em somente um único imposto. A carga tributária seria equivalente a 2,5% sobre as operações financeiras (débitos menos créditos bancários). Isso substituiria mais de 90 tributos existentes no país atualmente.

Mas parece ser muito ambiciosa essa última proposta, por vários motivos. O primeiro é por conta da distribuição das competências tributárias atuais. Retirar a arrecadação direta de estados e municípios é um desafio, muito embora os secretários das fazendas estaduais já tenham se manifestado a favor. E das propostas citadas, a única que tende a não mexer com essa repartição, pelo menos por hora, seria a proposta ainda não formalizada pelo poder executivo, que deve alterar somente os tributos federais. Mas tudo isso ainda mantido a sete chaves.

O segundo motivo seria a mudança drástica de uma hora para outra. Alterar tanta coisa em pouco tempo, sem um estudo muito aprofundado, poderia ser comparado a entrar em um oceano sem bússola. Não sabemos os reflexos tributários, tanto para as empresas, como para a população e para os cofres do Governo. Para um sistema tributário que vem há décadas sofrendo uma série de remendos, ser tão radical nas mudanças não seria adequado.

O terceiro motivo seriam as propostas existentes, já em estágio avançado. O renascimento da PEC do Hauly, ou mesmo a nova PEC idealizada pelo economista Appy estão muito à frente e têm o Senado e o Congresso Nacional como defensores, respectivamente. Inclusive, estão muito bem estruturadas, com diversos estudos de impactos. Elas se parecem muito. Diante desses motivos, embora não seja ruim a ideia, eu entendo que, no momento, o imposto único não deve vingar. Mas pensá-lo no futuro, em alguns anos, não seria uma má ideia.

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