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15/08/2019 - 06:44

CNDL defende aprovação da MP da 'Liberdade Econômica'

Para lojistas, texto é passo fundamental para a desburocratização e promoção do ambiente de negócios no País.

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), principal entidade representativa de livre adesão do varejo no Brasil, reforça a importância da Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica que será votada pela Câmara dos Deputados.

O texto, sancionado pelo presidente da República no dia 30 de abril, é um passo fundamental para a desburocratização e para a promoção do ambiente de negócios no País.

A nova legislação traz uma série de orientações referentes a atos públicos como licenças, autorizações, inscrições, registros, alvarás e outros documentos exigidos pela administração pública como condição prévia para o exercício de atividade econômica. Ao promover esse importante impacto regulatório, a MP da Liberdade Econômica vai ao encontro da missão da CNDL de fortalecer a livre iniciativa e de simplificar e estimular a atividade empreendedora no Brasil.

A entidade entende que as medidas, amplamente debatidas pelo Congresso Nacional, atendem ao compromisso assumido pelo governo de modernizar a economia, melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos, condições primordiais para o crescimento econômico e consequente criação de empregos em todo o país.

CNDL — Criada em 1960, a CNDL é formada por Federações de Câmaras de Dirigentes Lojistas nos estados (FCDLs), Câmaras de Dirigentes Lojistas nos municípios (CDLs), SPC Brasil e CDL Jovem, entidades que, em conjunto, compõem o Sistema CNDL. É a principal rede representativa do varejo no país e tem como missão a defesa e o fortalecimento da livre iniciativa. Atua institucionalmente em nome de 500 mil empresas, que juntas representam mais de 5% do PIB brasileiro, geram 4,6 milhões de empregos e movimentam R$ 340 bilhões por ano.

SPC Brasil — Há 60 anos no mercado, o SPC Brasil possui um dos mais completos bancos de dados da América Latina, com informações de crédito de pessoas físicas e jurídicas. É a plataforma de inovação do Sistema CNDL para apoiar empresas em conhecimento e inteligência para crédito, identidade digital e soluções de negócios. Oferece serviços que geram benefícios compartilhados para sociedade, ao auxiliar na tomada de decisão e fomentar o acesso ao crédito. É também referência em pesquisas, análises e indicadores que mapeiam o comportamento do mercado, de consumidores e empresários brasileiros, contribuindo para o desenvolvimento da economia do país.

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