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14/08/2019 - 08:42

Advogada trabalhista analisa a MP da Liberdade Econômica

Para coordenadora jurídico trabalhista São Paulo do Vinhas e Redenschi Advogados, Alessandra Trabuco, a aprovação da Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019) deverá trazer importantes avanços sob o aspecto trabalhista. De acordo com ela, principalmente com a diminuição da burocracia observada pelas empresas.

"Dentre as diversas alterações trazidas na área trabalhista, merecem destaque: a autorização de trabalho aos domingos, que antes dependia de autorização do antigo Ministério do Trabalho ou de previsão em lei específica ou instrumentos coletivos e a obrigação de adoção de controle de jornada para empresas com mais de 20 empregados – antes as empresas com mais de 10 empregados já eram obrigadas a adotar controle de jornada", destaca a Alessandra Trabuco.

A especialista, no entanto, ressalta que o fim do eSocial pode favorecer o dia a dia das empresas, desde que seja apresentado um sistema substituto que não exija investimento elevado para treinamento pelas empresas. "Essa medida poderá, junto com as demais, incentivar a criação de empregos", diz a advogada trabalhista do Vinhas e Redenschi Advogados.

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