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23/07/2019 - 10:53

Governo fluminense cria medidas para estimular processos de compliance

Incentivos fiscais serão concedidos somente a empresas que tenham o processo implantado e ativo.

A Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) passou a exigir a implantação de programas de compliance a empresas que pedirem incentivos fiscais no Estado. De acordo com a portaria, a exigência não é válida para pequenas ou médias empresas, com faturamento anual abaixo de R$ 200 milhões — acima disso, a exigência para comprovar a existência de programas de integridade é de 180 a 265 dias, a depender do faturamento anual da empresa.

A portaria da Codin foi emitida em 04 de julho. De acordo com o documento, o compliance deverá conter código de ética, implantação de canal de denúncia, treinamentos periódicos sobre o canal de denúncia e registros contábeis que devem refletir as transações da empresa. É o primeiro Governo Estadual a fazer esse tipo de exigência.

Para o CEO da upLexis, especializada em bigdata e compliance, Eduardo Tardelli, a decisão é positiva para ajudar no controle de corrupções e fraudes. "É, também, um ponto favorável a empresas que já valorizam ter processos de compliance formalizado e funcionando na empresa; e um incentivo a mais para as que ainda não têm, para adaptarem-se em vista que, principalmente no que tange a obter incentivos fiscais que, dependendo do porte e ramo da imprensa, faz muita diferença no faturamento global/anual", afirma Tardelli.

"A exigência para a implementação dos programas de compliance para as grandes corporações é uma forma de privilegiar instituições que já estão engajadas no combate à corrupção e uma maneira indireta de fomentar a adesão ao sistema pelas pequenas e médias empresas, visto que a prática deverá conter código de ética, implantação de canal de denúncia, treinamentos periódicos sobre o canal de denúncia e registros contábeis que devem refletir nas transações de uma companhia", explica Arthur Braga Nascimento, CEO do BNZ Innovation, escritório de advocacia especializado em startups.

Segundo os especialistas, a medida reforça a necessidade de implantação da cultura de transparência e o momento de adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), prevista para entrar em vigor em meados do meio ao ano que vem.

Sobre a upLexis -—A upLexis é uma empresa especializada em tecnologias para busca e estruturação de informações retiradas de grandes volumes de dados (big data) extraídos da internet e de outras bases de conhecimento, através de soluções personalizáveis, disponibilizando informações relevantes, proporcionando a melhor experiência para que seus clientes invistam o seu tempo no que realmente importa, boas decisões. Entre os clientes que usam os serviços de inteligência da empresa estão grandes corporações como a Deloitte, PWC, Grupo Pão de Açúcar, Novartis, Rede Globo, Banco Itaú, Banco Santander, Ambev, entre outros.

Sobre BNZ Innovation — O BNZ Innovation, escritório de advocacia especializada em startups. Tem três braços de atuação - BNZ Startup que foi criada para desburocratizar o ecossistema e auxiliar as startups em estágio inicial em relação aos serviços jurídicos. A empresa desenvolveu uma moeda própria por meio de um sistema pré-pago. Dessa forma, os empreendedores podem investir nos serviços jurídicos que melhor atendem suas necessidades e efetuar o pagamento com as moedas BNZs, podendo parcelar o pacote em até dez vezes, considerando que o valor dos serviços chega a ser de dez a 12 vezes mais acessível quando comparado com os concorrentes. BNZ fundo de invest on caption, para empresas que querem comprar ou investirem em startup, já com pacotes fechados. E o BNZ Global, para atender Startups que estão fora do Brasil, com estrutura em Nova York e Miami.

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