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21/09/2018 - 08:02

Firjan e ABESPetro promovem debate para aprimoramento da Cláusula de PD&I


Karine Fragoso, gerente de Petróleo, Gás e Naval da Firjan

A Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (ABESPetro) apresentou, em evento na Firjan bo dia 19 de setembro (quarta-feira), propostas no sentido de simplificar o direcionamento de investimentos obrigatórios de petroleiras em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). A obrigatoriedade é definida por cláusula que rege contratos de exploração e produção, regulada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Uma das sugestões detalhadas por Telmo Ghiorzi, diretor da ABESPetro, é a eliminação da etapa de aprovação de projetos, hoje realizada pela ANP. Para a associação, todos os projetos devem ser aprovados automaticamente, com fiscalização por auditoria independente ao fim da ação, que verificaria e confirmaria se os gastos estão de acordo com a regra, similar às regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para os investimentos no setor elétrico. “Nosso objetivo é ampliar o acesso a recursos e agilizar os projetos”, resumiu.

A ampliação do perfil das instituições que podem se credenciar para receber os recursos também foi um dos pleitos apresentados. Para Ghiorzi, a parcela dos recursos que necessariamente deve ser direcionada para Institutos de Ciência e Tecnologia - ICTs também deveria ser disponibilizada para as demais empresas. “Passaríamos a contemplar departamento, laboratório ou qualquer unidade organizacional, vinculada a uma entidade pública ou privada localizada no país, que realize atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação”, explicou.

Telmo Ghiorzi, diretor da ABESPetro

Ghiorzi sugeriu ainda que a ANP se alinhe à legislação brasileira no que diz respeito à propriedade intelectual, permitindo que a titularidade e a exploração dos resultados sobre os ativos intangíveis resultantes de projeto de PD&I seja negociado entre as partes. Atualmente, é vedada a proteção sob regime de segredo industrial para os resultados obtidos em programas realizados por meio das Cláusulas de PD&I.

Em revisão — De acordo com a ANP, a cláusula já permitiu investimentos acumulados de 14,28 bilhões de reais de 1998 até o segundo trimestre de 2018, e os recursos tendem a crescer com o desenvolvimento do pré-sal. Por isso, segundo Alfredo Renault, superintendente de pesquisa e desenvolvimento tecnológico da agência reguladora, a autarquia já está preparando ajustes para tornar o regulamento mais flexível e o processo de aprovação mais célere, aumentando o grau de liberdade das empresas e reduzindo a burocracia.

"A revisão do regulamento está em andamento e cumprindo trâmites internos para que seja encaminhada para consulta e audiência públicas. Muitos pontos destacados pela indústria estão sendo contemplados nas alterações", afirmou, sem entrar em detalhes.

Karine Fragoso, gerente de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, afirmou que a federação entende que a cláusula deve ser aprimorada e está contribuindo com a ANP, fornecendo sugestões e dados, para que se chegue ao melhor resultado para o mercado. “Essa iniciativa precisa se relacionar mais com as demais ferramentas que fomentam o mercado de P&G, como com a cláusula de conteúdo local”, observou.

O evento contou ainda com a participação de José Eduardo Cassiolato, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ), e Paulo Figueiredo, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (EBAPE/FGV), que apresentaram conceitos sobre economia da inovação, acumulação de capacidades tecnológicas e implicações de políticas industriais.

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