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25/07/2018 - 07:58

Saiba como diminuir os impostos ITBI e ITCMD em imóveis rurais


Caso esteja passando por um processo de aquisição de imóvel rural no Estado de São Paulo, seja por compra, doação, partilha ou herança, em qualquer desses casos, pode existir a cobrança ou de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pelos Municípios ou Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) cobrado pelo Governo Estadual.

As duas entidades públicas realizam essa cobrança de forma irregular, pois atribuem aos imóveis rurais valor estipulado pelo IEA – Instituto de Economia Agrícola, reconhecido como ilegal pelo Tribunal de Justiça. O IEA que é órgão do Governo Estadual, atribui aos imóveis rurais, valores muito acima do valor de mercado do bem pelo e, em muitos casos, acima do valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), que a base de cálculo mínima reconhecida pela Lei e pela Justiça.

Por isso, é importante que a análise desses processos de aquisição sejam feitos com a colaboração de algum advogado de sua confiança, pois quando existe a transmissão, existe a possibilidade de se recolher menos impostos.

Um especialista pode analisar a possibilidade de uma liminar para que se recolha o valor correto, reduzindo os impostos cobrados de forma ilegal. Além disso, se o pagamento já foi feito, o advogado pode restituir os valores pagos indevidamente de maneira rápida e eficaz e, na grande maioria das vezes, sem ficar na fila de precatório para receber a restituição do governo, lembrando que só é possível buscar esse direito dos impostos pagos nos últimos cinco anos.

. Por: Advogado Marcus Novaes, também conhecido como "Doutor Poupança" por seu canal no YouTube, o advogado Marcus Novaes é especialista em recuperação de ativos. Constantemente, orienta seus clientes sobre "teses rentáveis" ligadas ao mercado imobiliária, tributário e outras áreas do direito, dentre elas, teses que possibilitam oferecer a redução e restituição de imposto de transmissão de imóveis ITBI e ITCMD.

Com 18 anos de experiencia, atua neste segmento desde o início de suas atividades profissionais sempre oferecendo à imobiliárias, proprietários, investidores e empresários uma assessoria completa em todas as fases da aquisição de imóveis, seja através de compra e venda particular, integralização de quotas sociais, leilão, herança ou partilha ou na administração e locação de imóveis. Também atua no "Planejamento sucessório" reduzindo custas, impostos e possibilidade de litígio entre herdeiros e na "Proteção de patrimônio e redução de Imposto de Renda". | www.madinovaesadv.com.br | também pelo facebook no @ madienovaesadvogados/. Nos ultimos anos vem se especializando no estudo, criação e divulgação de Teses Rentáveis para seus clientes, em diversas áreas do direito. #tesesrentaveis #doutorpoupanca.

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