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13/07/2018 - 07:23

A importância da adesão integral ao Repetro pelo Rio de Janeiro

Empresário comenta a importância do tema neste momento de retomada do setor.

O setor de petróleo é um dos mais importantes para a economia do Brasil, sendo responsável por cerca de 13% do PIB nacional. Ainda assim, nos últimos sete anos, o segmento passou por uma forte crise, caracterizada pela redução do preço dos barris e problemas políticos internos.

Desde então, vários esforços têm sido realizados pelo governo e entidades do segmento para retomar a pujança da indústria petrolífera. — A iniciativa mais recente foi a prorrogação do prazo do Repetro, regime aduaneiro especial para o setor de petróleo e gás natural. A medida, que valerá até 2040, indica a renúncia fiscal da União e dos estados da federação sobre os impostos da área, em especial, o ICMS. As mudanças na legislação do Repetro podem trazer benefícios para todo o país, e, principalmente, para os estados com forte tradição no mercado petrolífero — afirma Leonardo Dias, sócio diretor do Parque Industrial Bellavista, empreendimento de empresas de petróleo e gás em Macaé(RJ).

Desde a sua criação, o programa tem sido relevante para o desenvolvimento do segmento de petróleo e gás nacional. O governo, ao longo dos anos, criou decretos e medidas para atualizar o programa. A mudança mais recente, e também mais significativa, aconteceu em dezembro de 2017, com a aprovação da lei n.13.586. O prazo de vigência do regime foi estendido até 2040, além de diversos aperfeiçoamentos.

Após a aprovação da lei e a regulamentação da RFB, cabe aos estados fazerem um acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para reduzirem a cobrança do ICMS e aderirem ao regime.

“O Repetro é uma ação fundamental para promover a expansão e desenvolvimento do mercado de petróleo. Junto com outras medidas que já estão em vigor no país, como o fim da obrigatoriedade da operação única da Petrobras no pré-sal (Lei 13.365), tem tudo para trazer vantagens aos estados que dependem desse segmento diretamente. O Rio de Janeiro, por exemplo, cujo um terço do PIB é proveniente do mercado de petróleo e gás, só tem a ganhar com a atualização do programa. Outros estados, como São Paulo e Espírito Santo, já aprovaram o Repetro sem alterações e estão aptos a receber investimentos”, comenta Leonardo Dias.

Dentre alguns benefícios do Repetro, o empreendedor Leonardo Dias destaca: . Aumento da arrecadação — Com a redução das alíquotas dos impostos, os estados conseguem atrair mais investimentos de empresas multinacionais. Como consequência, a produção na região aumenta e também a arrecadação sobre esta cadeia econômica.

Por exemplo, se validado integralmente o Repetro no Rio de Janeiro, a arrecadação da região pode aumentar em até R$ 124,2 bilhões em participações governamentais provenientes das atividades de exploração e produção petrolífera. Os dados são do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e indicam uma estimativa positiva para melhorar a economia do estado.

. Geração de empregos — A criação dos novos postos de trabalho é um efeito indireto do aumento da renda no setor de petróleo e gás. Se existe mais investimento na área, seja para pesquisa ou para a perfuração dos poços, será necessária mais mão de obra para atender a demanda das empresas.

. Segurança jurídica — Com a definição quanto ao Repetro, as organizações têm segurança jurídica para operar na área de petróleo e gás. Com a melhora no ambiente de negócios, os empresários se sentem seguros para realizar investimentos.

“Entendo que vale a pela aderir ao Repetro integralmente. Como já foi citado, os estados brasileiros têm a liberdade de aceitar o Repetro como foi proposto pelo governo ou sugerir mudanças antes de assinar o acordo com a Confaz. Entretanto, os benefícios do programa são visíveis e necessários para estimular a indústria”, afirma Leonardo.

Ainda assim, alguns estados estão pensando em alterar o regime aduaneiro. É o caso da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, na qual tramita o Projeto de Lei 3660/2017 para restringir as ações do Repetro no Estado apenas à fase de exploração. Contudo, a parte da exploração é menos relevante para a região em termos de geração de emprego e receita.

“Nesse cenário, caso a medida não seja implementada integralmente, o Rio de Janeiro irá perder em competitividade com relação aos estados vizinhos e terá mais dificuldades para sair da crise. À princípio, pode parecer que a medida não valoriza o potencial do Rio de Janeiro, mas deve-se lembrar que o Repetro já acontece há quase 20 anos no país e que os resultados positivos vêm a médio e longo prazo.

Perante a crise, não só no Rio de Janeiro, mas no Brasil, a retomada do setor petrolífero é essencial para reativar a economia. Portanto, aderir integralmente ao Repetro é uma medida importante que irá somar às ações focadas no desenvolvimento do setor“, defende o empresário. | http://parquebellavista.com.br

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