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19/06/2018 - 07:42

Imposto de renda ao vender imóvel doado

Ao considerar que o Código Tributário Nacional prevê a incidência de imposto sobre a renda obtida, não há que se falar em tributação ao doador de bem imóvel em adiantamento de legítima, uma vez que, não há acréscimo patrimonial ao doador. O que se deve considerar é que ao doar um imóvel ocorre um efetivo decréscimo no patrimônio do doador. Sendo assim, não é possível falar em ganho de capital, uma vez que, falta elemento indispensável para tanto: a existência de riqueza nova.

Assim, ao informar a casa ou apartamento recebido como doação pelo seu valor de aquisição, o contribuinte não terá Imposto de Renda a pagar. No entanto, caso o imóvel seja vendido no futuro, ele poderá pagar Imposto de Renda sobre eventual lucro obtido com a venda.

Por exemplo, um doador compra um imóvel por 150 mil reais, sendo esse o valor que vem declarando à Receita, no entanto o imóvel valorizou e está avaliado em 300 mil reais no momento que ele decide fazer a doação, neste caso, tanto o doador como quem recebeu o bem podem optar por continuar a declarar o imóvel pelos mesmos 150 mil reais da época da aquisição.

Futuramente, caso o donatário venha a vender o imóvel recebido em doação, ele terá de pagar imposto de 15% sobre o lucro obtido. Assim, no exemplo citado, se o donatário vender o imóvel por 500 mil reais, a incidência do imposto será sobre o ganho de capital, ou seja, sobre 350 mil reais - e não sobre 200 mil reais, que seria a diferença entre o valor do bem atualizado no momento da doação e o valor de venda.

Dessa forma, observa-se uma desvantagem ao doador que declarar o imóvel doado pelo valor de mercado, uma vez que, terá que recolher imposto de renda sobre a diferença entre o preço de aquisição do imóvel e o valor de mercado pelo qual ele o está doando. Ou seja, o proprietário irá pagar como se o estivesse obtendo lucro, ganho de capital, quando na verdade está sofrendo decréscimo patrimonial.

Nesse sentido, o ideal é que o doador e o donatário decidam juntos se irão declarar o imóvel pelo valor de mercado, e pagar o imposto sobre o ganho no ato da doação, ou se vão declarar o imóvel pelo custo de aquisição e deixar ao donatário a responsabilidade futura de pagar o Imposto de Renda sobre o lucro em caso de eventual venda do bem recebido em doação.

. Por: Ana Paula Bortolini, advogada especializada nas áreas cível e direito público, no escritório Nazário Advogados Associados.

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