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13/01/2018 - 09:04

O Protecionismo Brasileiro e os prejuízos ao Comércio Internacional

Em nota de vigilância lançada no início deste ano ao G20, a diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, alertou os países do grupo das maiores economias do mundo para os perigos que o excesso de protecionismo pode trazer para o crescimento, inclusive, frisando a questão da necessidade de se evitar “ferimentos autoinfligidos”.

O ponto vai no cerne da problemática do protecionismo econômico: sob a justificativa de se promover a competitividade de certos setores da indústria e do comércio, o que temos, em grande parte dos casos, é um efeito reverso que acaba prejudicando outros setores produtivos, consumidores e, em última instância, nem sempre gera os efeitos esperados de retomada de um setor.

Apenas para efeito de contextualização, medidas protecionistas podem surgir a partir das mais diversas facetas: barreiras tarifárias e não tarifárias, excesso de aplicação de investigações antidumping e excesso de burocracia para a importação de determinados produtos são alguns dos exemplos destas ações. A grande questão que, curiosamente, parece passar despercebida por governos que adotam tais medidas é que a tendência é que elas sofram represálias por parte dos países prejudicados.

Para analisarmos com mais precisão este quadro, tomemos como exemplo as relações econômicas do Brasil com a China. Mesmo sendo nosso maior parceiro comercial, o país asiático enfrentou 57 processos antidumping nos últimos anos, envolvendo uma lista extensa de produtos que vão do aço e eletrodos, até armações de óculos e seringas. Não à toa, a China reagiu, aumentando a tarifa de exportação do açúcar em 95% e aplicando investigações nas exportações de carne de frango.

E aqui um detalhe importante: o montante das exportações destes dois produtos gera US$ 1,7 bilhão de dólares para o país, valor este, idêntico ao de 130 linhas tarifárias que foram sobretaxadas no país a partir de 2013.

São os “ferimentos autoinfligidos” comentados por Lagarde. E a que custo? Segundo estudos de outros especialistas é possível observar que os setores afetados pelas medidas protecionistas brasileiras, geram mais entrada de capital para o país, do que os pequenos setores econômicos beneficiados pelas ações. Tendo em vista este cenário, uma série de associações tem se posicionado contra, por exemplo, as sobretaxas para a importação do aço, tomando como base, justificativas razoáveis como a queda de demanda motivada pela crise e possível repasse nos preços.

No topo histórico dos países protecionistas — Levando em conta todo este cenário, não devemos desconsiderar o peso do protecionismo nacional e seus efeitos na crise econômica que tem afetado o país ao longo dos últimos anos e só agora, dá alguns sinais de tímida recuperação – curiosamente, em um momento de melhora no comércio internacional brasileiros e alguns esforços dignos de nota para abertura econômica do país que comentarei mais à frente.

Um dado negativo que atesta nosso posicionamento enquanto economia fechada é o ranking dos países com maior imposição tarifária para bens industriais elaborado pela Organização Mundial do Comércio (OMC). De acordo com o levantamento, o país ocupa a 8º posição em uma lista de 134 países, com tarifas que chegam a 14,1% sobre o bem (ante uma média de 8% identificada pela OMC).

E nosso protecionismo econômico não é algo recente. Na verdade, vem desde, pelo menos, as políticas nacional-desenvolvimentistas implementadas pelo Governo Vargas em idos dos anos de 1930.

Algumas medidas positivas para transformação deste cenário — No último ano, é bom frisar, algumas medidas positivas visando melhorar as condições do país no âmbito do comércio internacional foram encaminhadas, como a entrada do Brasil no Acordo de Facilitação do Comércio, o Programa Portal Único de Comércio Exterior, o fechamento de acordos bilaterais com o Uruguai, Chile e Argentina, além do avanço em negociações com os Estados Unidos, União Europeia, Estados Unidos, Mercosul e (EFTA), bloco formado pela Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.

Outro ponto importante que contribui diretamente para o desembaraço ou resolução de medidas protecionistas foi o lançamento, em novembro deste ano, do SEM Barreiras (Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações Brasileiras), que visa atuar como um canal de comunicação entre Governo e Empresas para o desenvolvimento de tratativas relacionadas a barreiras tarifárias e não tarifárias as exportações nacionais.

São passos importantes, mas o Brasil ainda precisa avançar de modo considerável, se quisermos melhorar nosso posicionamento no cenário global do comércio.

A necessidade de políticas de planejamento para o Comércio Internacional do país — Para tanto, é premente que o Brasil direcione políticas de planejamento mais efetivas, direcionadas para o avanço do comércio internacional e que envolvem ações, como:

A expansão dos acordos bilaterais, mesmo com o País sujeito às regras do Mercosul, visando a facilitação da entrada de produtos em mercado estrangeiro;

Diminuição da tarifa para produtos importados (que, além de impactar negativamente na nossa competitividade, como vimos, tende a gerar um efeito cascata de punições e medidas restritivas por parte dos países prejudicados), certamente, de acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio;

Redução de impostos e melhoria do quadro burocrático que afeta a logística de nossas relações comerciais;

Medidas liberais de abertura de mercado e, por fim, investimentos em infraestrutura nos canais de exportação e importação;

Revisão da legislação aduaneira nacional, em especial, as instruções normativas que se referem aos procedimentos de controle aduaneiro, que impõem penalidades excessivas, incompatíveis com o dano aferido pelo Estado.

Obviamente, este conjunto de medidas teria de partir de todo um planejamento organizado e direcionado para o comércio internacional, mas o esforço valeria a pena, uma vez que, como 2017 mostrou, o comércio exterior foi um dos principais motivadores da retomada econômica brasileira – na verdade, não fossem as exportações e a melhora nos índices de consumo, dificilmente, teríamos uma movimentação positiva do PIB brasileiro este ano.

Neste sentido, é indispensável que o comércio internacional passe a ser tratado com mais atenção, podendo assim, contribuir de modo ainda mais incisivo, para o crescimento da economia brasileira.

. Por: Gustavo Henrique Almeida, Experiência de 15 anos em operações internacionais envolvendo mercadorias e serviços, no planejamento das ações ou nas demandas administrativas e judiciais. No presente momento tem como proposta de trabalho a engenharia aduaneira, que consiste na análise de fatores práticos e técnicos, nacionais e internacionais, logísticos, legais, tributários, mercadológicos, econômicos e sociais, relacionados às operações, com objetivo de propiciar a correta solução ao cliente importador e exportador.

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