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15/09/2017 - 07:34

A especulação da justiça e a crise do ideal de justiça

No Brasil, temos acompanhado um perigoso e assustador cenário criado no qual atores do judiciário são ovacionados como heróis da justiça quando, em verdade, apenas cumprem o seu papel. O bom exemplo deve ser sempre bem reconhecido e valorizado, mas este jamais deve ser confundido com o dever funcional desempenhado pelo judiciário, sob pena de comprometimento da imparcialidade e pré-julgamento pela sociedade. A verdade de uma parte, nunca é absoluta, e comporta interpretações diversas. E cada interpretação é construída com base em postulados jurídicos que lhe guarnecem. Por isso, deve-se a importância da hermenêutica jurídica e do amplo contraditório e defesa. Em um processo judicial, busca-se a justiça e promoção da paz.

Contudo, o que temos acompanhado pela mídia é o uso do que é exibido em juízo, sem, muitas vezes, ser oportunizado o conhecimento pela outra parte e, devidamente, analisado como o deveria ser, simplesmente, jogado a conhecimento público. E, não é só, mas incitado por atores do judiciário que maximizam e permitem a construção ou desconstrução de imagens, reputações e lideranças. E se, com o amadurecimento processual, ficar provado o contrario ao que foi divulgado? Desculpas ou retratações públicas, infelizmente, não apagam o vexame e não são capazes de restaurar o pré-julgamento, a hostilização pública. E a transparência? Transparência e informação é a chave indissociável da democracia, mas esta consiste em tornar acessível e público tal qual existe e sem juízos de valores. A partir do momento em que divulga-se uma tese, uma prova ou notícia sem esta ter sido amadurecida processualmente, permitimos o pré-julgamento baseado em indícios que ganham o peso de um martelo de verdadeiras condenações.

Devemos ter acuidade, porque o pré-julgamento, o sensacionalismo e a espetacularização da justiça é um perigo latente ao

nosso Estado Democrático de Direito e, sem dúvidas, a nossa Carta Constitucional.

. Por: Dra. Giselle Farinhas, Advogada | www.farinhas.adv.br | [email protected]?

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