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01/12/2016 - 07:37

A sanção da lei que muda as regras do pré-sal

Sobre o assunto a FIRJAN se pronuncia em nota.

Niterói (RJ) —A sanção da lei que muda as regras de operação do pré-sal representa um marco para o país. A nova legislação, que traz o fim da participação obrigatória da Petrobras no regime de partilha, é essencial para a atração de investimentos e a dinamização do mercado de petróleo e gás.

De acordo com a nota da FIRJAN, agora é chegado o momento de estabelecer uma verdadeira política industrial para este mercado, contemplando todos os elos da cadeia produtiva.

A regra de Conteúdo Local precisa ser acompanhada por outros mecanismos que viabilizem a produção nacional. Tais mecanismos devem contribuir para uma maior competividade de nossos fornecedores, frente a concorrentes de outros países que não são afetados por fatores do Custo Brasil, como a elevada carga tributária, as altas taxas de juros, a legislação trabalhista ultrapassada e a burocracia.

A FIRJAN estima que as reservas do pré-sal representam um potencial de investimentos de US$ 420 bilhões até 2030, arrecadação de US$ 390 bilhões em royalties e participações especiais e a geração de mais de 1 milhão de empregos.

— É imprescindível que tenhamos um ambiente capaz de viabilizar o potencial da indústria nacional, e assim transformar a riqueza do pré-sal em oportunidades no Brasil—conclui.

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