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02/02/2016 - 07:04

Sérgio Ricardo de Almeida: Carta aberta ao Senador José Serra


Sérgio Ricardo de Almeida, é presidente da Loterj

A entrada do senador José Serra (PSDB-SP) no debate acerca da Legalização dos Jogos no Brasil certamente qualifica e alavanca a discussão a novos níveis. A sociedade começa a despertar a atenção para o assunto, conforme novas decisões são tomadas no Congresso. É fato que o senador tem razão ao associar o tema à expressão popular “sarna pra se coçar”. Só que, a nosso ver, a sarna é outra. O Governo Federal, no modelo do Projeto de Lei que tramita no Congresso e está às vias de aprovação, quer criar um monopólio em pleno século XXI, indo na contramão de toda a experiência internacional do setor.

De acordo com o artigo 5o. do PL, Governo Federal e Caixa terão a exclusividade da exploração, arrecadação e outorga, passando aos estados e municípios apenas o ônus da fiscalização. Estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais, que possuem Loterias há mais de 70 anos, por exemplo, podem perder cerca de R$ 4 bilhões anualmente. Já São Paulo deixaria de ganhar entre R$ 8 e R$ 10 bilhões, de acordo com estudos a partir de experiências internacionais.

Justamente para ser um debate, permita o senador que discordemos sobre o argumento de que a legalização do jogo não traria a criação de uma riqueza nova uma vez que seria “apenas o desvio de renda existente” nos parece exagerada. O corolário dessa afirmação poderia ser que qualquer nova atividade não teria impacto na economia. Trazer para a legalidade hoje um setor que opera na clandestinidade, por si só, já geraria um volume de recursos seja através da formalização do trabalho, seja pela arrecadação de impostos sobre uma atividade que hoje não faz parte das estatísticas oficiais. A que se considerar, adicionalmente, também os efeitos multiplicadores que a “criação” de uma nova atividade (legalização do jogo) poderia trazer.

Acreditamos que essa oportunidade será perdida se não for feita com o devido debate envolvendo toda a sociedade, criando um marco regulatório do jogo e das loterias estaduais que contemple todo os aspectos; da arrecadação às ações de saúde pública. Parabenizamos o senador por entrar no debate, mas a sociedade precisa conhecer todos os aspectos para opinar.

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