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26/09/2015 - 06:11

ABES conquista Prêmio Nacional de Combate à Pirataria

A iniciativa “Empreendedor Legal”, criada pela entidade, é reconhecida pelo CNCP - Conselho Nacional de Combate à Pirataria como melhor ação do eixo econômico.

Na manhã do dia 15 de setembro(sexta-feira), em Blumenau (SC), o Comitê de Defesa da Propriedade Intelectual da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) recebeu o Prêmio Ouro na categoria Eixo Econômico pelo seu trabalho com a iniciativa Empreendedor Legal, que trata da conscientização do uso de software original em todos os segmentos da economia brasileira. Essa é a terceira vez que a entidade é reconhecida com este prêmio promovido pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra Propriedade Intelectual (CNCP), ligado ao Ministério da Justiça. A distinção fez parte do Prêmio Nacional de Combate a Pirataria 2015.

“Estamos muito contentes por esse reconhecimento. O papel da ABES e de nossos parceiros é de ajudar a conscientizar os empresários, mostrando que uma empresa legal pode ser um instrumento de produtividade e redução de riscos operações, bem como de diferencial competitivo local e internacional cada vez mais exigido por consumidores, sociedade e mercados de exportação”, afirma Jorge Sukarie, presidente da ABES.

Para a entidade, a pirataria de software age na contramão do crescimento econômico sustentável e da prosperidade do país. “A empresa que utiliza programas de computador sem o correto licenciamento pode sofrer grandes riscos para os seus negócios. Além de ter sua imagem atrelada a uma atividade ilegal, pode responder criminalmente com uma pena, que pode variar de seis meses a dois anos, ou ser multada com valores que chegam a três mil vezes o preço de cada programa usado ou reproduzido”, ressalta Sukarie.

Empreendedor Legal —Criada em 2013, a iniciativa Empreendedor Legal visa incentivar a competição leal entre empresas, alertando os empresários brasileiros sobre as vantagens competitivas de possuírem o licenciamento correto de seus ambientes tecnológicos, alertando para os riscos legais em caso de inconformidade e informações de como implementar uma gestão mais efetiva dos ativos de software.

Entre as últimas ações desenvolvidas está a produção e divulgação do Manual de Gestão de Ativos de Software. Interativo, o guia traz informações sobre as leis que regem o uso legal de programas de computador, evitando multas e penalidades, prejuízos financeiros e exposição a crimes cibernéticos, além da prática de crime de concorrência desleal. O Manual oferece informação sobre modalidades de pirataria de software, princípios legais e panorama do mercado sobre a situação da pirataria no Brasil. Com ele, as empresas conseguem identificar as instalações de software não autorizadas e quais licenças não foram utilizadas. Além de comprovar a titularidade das licenças adquiridas e assegurar a utilização adequada dos ativos dentro da empresa.

A campanha conta com a parceria das entidades governamentais e da indústria: ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual; APEX – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos; BSA - The Software Alliance; CNC – Confederação Nacional do Comércio; CNCP - Conselho Nacional de Combate à Pirataria; ETCO - Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial; Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito); Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo; MBC - Movimento Brasil Competitivo; e Sebrae.

A ABES, Associação Brasileira das Empresas de Software, é a mais representativa entidade do setor com cerca de 1.600 empresas associadas ou conveniadas, distribuídas em 23 estados brasileiros, mais o Distrito Federal, responsáveis pela geração de mais de 120 mil empregos diretos e um faturamento anual da ordem de US$ 20 bilhões por ano.

As empresas associadas à ABES representam 85% do faturamento do segmento de desenvolvimento e comercialização de software no Brasil e 33% do faturamento total do setor de TI, equivalente em 2014 a US$ 60 bilhões de vendas de software, serviços de TI e hardware.

Desde sua fundação, em 9 de setembro de 1986, a entidade exerce a missão de representação setorial nas áreas legislativa e tributária, na proposição e orientação de políticas voltadas ao fortalecimento da cadeia de valor da Indústria Brasileira de Software e Serviços – IBSS, na defesa da propriedade intelectual e combate a pirataria de softwares nacionais ou internacionais e no apoio as iniciativas de fomento à pesquisa, desenvolvimento, inovação e ao desenvolvimento do software nacional. |www.abes.org.br .

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