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07/07/2015 - 08:48

Tribunal profere decisão cautelar sobre o Parque das Baleias

Com base no preço do petróleo e na produção atual dos campos, este montante será de aproximadamente R$ 350 milhões por trimestre.

O Tribunal Arbitral proferiu, em 02 de julho de 2015(quinta-feira), decisão cautelar em relação à arbitragem proposta pela Petrobras a respeito da resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis (ANP), que considera as concessões de Baleia Anã, Baleia Azul, Baleia Franca, Cachalote, Caxaréu, Jubarte e Pirambu como um único campo a partir do segundo trimestre de 2014.

A decisão cautelar determina que a Petrobras passe a depositar trimestralmente, em favor da ANP, os valores controversos de participação especial. Com base no preço do petróleo e na produção atual dos campos, este montante será de aproximadamente R$ 350 milhões por trimestre.

O Tribunal Arbitral determinou ainda que as partes apresentem: o cálculo exato dos montantes correspondentes às diferenças históricas de participação especial apuradas até a data da decisão; e a proposta para depósito dessas diferenças. Embora o montante esteja pendente de confirmação pelas partes, o valor até então estimado pela ANP é de R$ 2,2 bilhões.

Vale ressaltar que se trata de decisão de natureza preliminar, tendo em vista que os árbitros não decidiram sobre o mérito da matéria.

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