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28/11/2014 - 08:32

Instituto Alana participa do lançamento da campanha 'Escola para Todos'

Cartilha com orientações para pais visando a inclusão escolar será apresentada durante fórum na Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro .

O Instituto Alana, através do projeto Prioridade Absoluta, participa do lançamento da campanha ‘Escola para Todos’, do Movimento Down (MD), no dia 28 (sexta-feira). O lançamento acontece durante o fórum “A Educação inclusiva nos últimos 25 anos”, na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), às 9h. O objetivo da campanha é divulgar a cartilha “Educação Inclusiva: O que os pais precisam saber”, que acaba de ser disponibilizada no site do MD (www.movimentodown.org.br).

Criado pelo Instituto Alana em novembro de 2013, o Prioridade Absoluta buscar dar visibilidade e contribuir para a eficácia do artigo 227 da Constituição Federal, que coloca as crianças em primeiro lugar nos planos e preocupações da nação. O projeto será o tema da palestra do advogado do Alana e membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Pedro Hartung, durante o fórum.

Além do lançamento da campanha ‘Escola para Todos’, apresentada pela coordenadora geral do Movimento Down, Maria Antônia Goulart, o fórum contará também com as seguintes palestras: ‘Histórico de Leis sobre Educação Inclusiva’, ministrada pelo ex-presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ Geraldo Nogueira e pelo coordenador do Coletivo dos Advogados do Rio de Janeiro (CDA) Gustavo Proença; ‘Políticas Públicas para Educação Inclusiva’, apresentada pela psicóloga e consultora da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI)/ Ministério da Educação (MEC) no Projeto De Educação Infantil 100% Inclusiva; ‘Aplicação das Leis Nas Escolas Particulares’, com a mestre em direito Sandra Kiefer.

Elaborada pelo Movimento Down em parceria com o Coletivo dos Advogados do Rio de Janeiro (CDA) e o Grupo de Trabalho de Educação Inclusiva da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da OAB/RJ, a cartilha “Educação Inclusiva: O que os pais precisam saber” apresenta os direitos da pessoa com deficiência com relação à educação, quais os benefícios da educação inclusiva e como pais e responsáveis podem proceder no caso de dificuldades com a escola.

A coordenadora geral do Movimento Down explica a importância da universalização do ingresso na educação: “O acesso à informação faz toda a diferença na vida de uma pessoa com síndrome de Down e de sua família, desde o nascimento. Por meio de informações atualizadas e de qualidade, é possível compreender que, assim como as outras pessoas, quem nasce com síndrome de Down vem ao mundo cheio de potencialidades”, afirma Maria Antônia Goulart. A publicação “ESCOLA PARA TODOS – Educação Inclusiva: O que os pais precisam saber” já está disponível no www.movimentodown.org.br

Trecho da cartilha “Escola para todos – Educação Inclusiva: O que os pais precisam saber”: oque fazer se meu filho tiver a matrícula negada? O primeiro passo é sempre o diálogo com a escola. Procure saber os motivos da recusa e informe a coordenação sobre os direitos do aluno, pois muitas vezes o motivo é o desconhecimento;

Procure um advogado devidamente inscrito na OAB da sua cidade ou, caso não possa pagar, a Defensoria Pública do município;

Acione a Secretaria de Educação de seu Estado ou Município ou um dos órgãos de controle mais próximo; Denuncie a negativa de matricula junto ao Ministério Público de sua cidade e ao Disque 100 - Direitos Humanos.

O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que reúne projetos na busca pela garantia de condições para a vivência plena da infância. Criado em 2002, o Instituto conta hoje com sete projetos próprios e quatro com parceiros e é mantido pelos rendimentos de um fundo patrimonial desde 2013. Tem como missão “honrar a criança”.

O Movimento Down é uma iniciativa do Observatório de Favelas do Rio de Janeiro e é filiado à Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), à Down Syndrome International (DSI) e à Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI). O objetivo do movimento é reunir conteúdos e iniciativas que colaborem para o desenvolvimento dessas potencialidades e que contribuam para a inclusão das pessoas com síndrome de Down, deficiência intelectual e outros tipos de deficiência em todos os espaços da sociedade.

A educação inclusiva nos últimos 25 anos, dia 28 de novembro de 2014, das 10h às 12h30 ( café da manhã às 9h e abertura às 9h30), na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Avenida Marechal Câmara, n°150, 4° andar, Centro, Rio de Janeiro.

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