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28/08/2007 - 07:59

Plano do Rio de Janeiro contra isenção do petróleo preocupa setor

O Estado do Rio argumenta que não recebe a parcela adequada dos impostos sobre o setor petrolífero, apesar de reunir 80 por cento da produção brasileira na sua costa.

Rio de Janeiro- Um plano do governo do Estado do Rio de Janeiro para abandonar o acordo de âmbito nacional que isenta de impostos os investimentos na exploração de petróleo tornou-se uma grande preocupação para o setor, disseram executivos no dia 27 de agosto (segunda-feira).

"Se o Rio abandonar o tratado, outros Estados poderão fazer o que quiserem. Isso muda as regras, quebra a estabilidade do setor", disse João Carlos de Luca, presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e diretor da Repsol-YPF no Brasil.

Ele disse que o plano pode desestimular investidores antes da nona rodada de licitações de exploração de petróleo no Brasil, em novembro.

"Se isso realmente acontecer, os números que vínhamos considerando tornam os campos com 80 a 100 milhões de barris inviáveis", disse Luca durante um evento do setor.

O Estado do Rio argumenta que não recebe a parcela adequada dos impostos sobre o setor petrolífero, apesar de reunir 80 por cento da produção brasileira na sua costa.

O governo estadual já havia irritado as empresas anteriormente com dois impostos - sobre importação de plataformas e sobre a produção na boca do poço. Esses impostos não entraram em vigor, mas continuam sendo vistos pelas empresas como uma ameaça.

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse temer que o fim à isenção de taxas prejudique os investimentos. Mas ele acha que uma solução adequada poder ser encontrada, com taxas mutuamente aceitas e um período de transição.

A isenção, conhecida como Repetro e válida até 2020, permite que as empresas que atuam no país importem componentes e equipamentos para o uso da prospecção e produção de petróleo. Sem o Repetro, haveria uma taxação de 19 por cento.

Visando manter o acordo intacto, o IBP propôs ao governo do Rio que as empresas do setor paguem um imposto direto de 2 por cento, ou então uma taxação de 5 por cento com uma futura isenção do ICMS sobre outros itens da cadeia produtiva. As negociações prosseguem.

A maioria das grandes empresas de petróleo do mundo está presente no Brasil. Algumas, como Shell Oil Co e Devon Energy Corp já retiram quantidades relativamente pequenas de petróleo, e outras ainda estão na fase de exploração e desenvolvimento. A Petrobras continua respondendo por praticamente toda a produção nacional de petróleo, de 1,8 milhão de barris por dia.| Por: Andrei Khalip/Reuters.

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