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05/10/2011 - 09:49

CNI quer mudar lei das PPPs para ampliar investimentos em infraestrutura

Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) quer aumentar o limite de 3% da receita corrente líquida dos estados e municípios para aportes da União às Parcerias Público Privadas estaduais e municipais, as PPPs, como medida para ampliar os investimentos em infraestrutura. A proposta foi apresentada nesta terça-feira, 04.10, pelo presidente do Conselho de Infraestrutura da CNI, José de Freitas Mascarenhas, em seminário na entidade, em Brasília, promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional.

O artigo 28 da lei das PPPs proíbe repasses do governo federal às parcerias dos estados e municípios cuja contratação exceder 3% da receita líquida corrente, um dos fatores que, na visão de Mascarenhas, impede a ampliação das PPPs. Outros entraves às PPPs citados por ele são a falta de um marco regulatório e de uma área de inteligência do governo para atrair investidores privados, a resistência de órgãos públicos, que vêem nas PPPs mera privatização de serviços públicos, e ainda má avaliação dos prazos para a realização das obras.

“O país investe em torno de 2,5% do PIB, o Produto Interno Bruto, em infraestrutura, enquanto a China investe 7,3%, e a Índia, 5,6%, muito mais do que nós. O desempenho ruim do Brasil começa na elaboração de projetos. Precisamos montar no governo a mesma estrutura que se montou na área de energia quando houve o racionamento”, defendeu Mascarenhas, que também é presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB). O país investe cerca de R$ 73 bilhões anuais em infraestrutura, quando deveria aplicar no mínimo R$ 184 bilhões por ano, cerca de 5% do PIB, enfatizou.

O presidente do Conselho de Infraestrutura da CNI observou que a execução das PPPs exige competência financeira para a negociação. “As PPPs são uma forma mais sofisticada de realizar investimentos, mas para dar segurança ao setor privado são necessárias iniciativas como estrutura de gestão e de planejamento setorial governamentais e ainda melhor qualidade das agências reguladoras”, pontuou.

Levantamento da CNI, apresentado por Mascarenhas no seminário, revela haver 17 projetos de PPPs contratados pelos estados, no valor de R$ 7,4 bilhões, e 21 em estudo. No governo federal há apenas sete projetos, nenhum deles em execução, mas em fase de licitação e análise. Na opinião do economista Gesner Oliveira, da consultoria GO Associados, outro participante do seminário, é uma quantidade muito pequena para um país que, segundo ele, necessita ampliar entre quatro e cinco pontos percentuais por ano a taxa de investimento para poder crescer ao redor de 5% anualmente.

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