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15/09/2010 - 08:40

Partilha não garante arrecadação maior

Na avaliação de José Mauro Ferreira Coelho, da COPPE/UFRJ, do ponto de vista da receita fiscal, a troca do contrato de concessão pelo de partilha na exploração e produção de petróleo no Brasil é neutra, porque qualquer um dos dois modelos pode passar por ajustes que garantam a mesma arrecadação para a União.

O governo decidiu mudar o marco regulatório do setor no Brasil a partir das descobertas do pré-sal, adotando o regime de partilha de produção nessas áreas.

“Os regimes em si só não transformam riqueza natural em econômica e social. Isso depende da política de cada governo”, afirmou Ferreira Coelho, que apresentou um trabalho avaliando o impacto de diferentes regimes fiscais na viabilidade econômica de campos de petróleo, tendo como base os casos do Brasil, da Angola e da Indonésia.

O executivo lembrou que o regime de concessão foi implantado no País em um cenário de crise cambial prolongada, atitude importante naquela conjuntura para atrair investidores, uma vez que é a empresa concessionária quem arca com os custos da exploração e produção.

Porém, o pesquisador da Unicamp André Neves do Amaral analisou os retornos e os riscos dos dois modelos e disse que a diferença efetiva entre eles é que, no de partilha, a propriedade das reservas e da produção permanece em poder do Estado, mas “as empresas recebem uma compensação adequada pelas atividades desenvolvidas. E a parte que cabe a cada um está no contrato”, explicou.

Numa análise nacional, ambos consideraram que a dimensão das jazidas do pré-sal e seu baixo risco exploratório representam uma mudança estrutural sem precedentes. Os dois palestrantes participaram de sessões técnicas da Rio Oil & Gas nesta terça-feira que discutiram as perspectivas jurídicas e econômicas do setor.

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